sábado, novembro 14, 2015

Pimentel promovendo a ditadura na gestão ambiental?

Movimento afirma que governador Fernando Pimentel tenta implantar uma ditadura na gestão ambiental de Minas Gerais 


Mudanças que a administração do PT de Minas Gerais está pretendendo fazer no Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) são alvo de duras críticas de ambientalistas mineiros. Eles acreditam que o projeto de lei 2.946/2015, que foi enviado pelo governador petista Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa no último dia 6, em regime de urgência, pode acelerar o processo de degradação ambiental do estado.

Além do impacto ambiental que as novas regras previstas no Projeto de Lei podem gerar em Minas, outro aspecto que vem merecendo repúdio dos ambientalistas é a centralização que o governo do PT está pretendendo implementar nas ações e nos processos de decisão da área, deixando em segundo plano órgãos como o Conselho de Política Ambiental (Copom).

Pela proposta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente passaria a ter a prerrogativa de assumir o encaminhamento sobre licenciamento ambiental, inclusive estabelecendo prazos para projetos considerados prioritários para o governo.

Em entrevista à rádio CBN, a ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento Pela Preservação da Serra do Gandarela, considerou as modificações “muito graves”. Segundo ela, os licenciamentos que mais demoram, na maioria das vezes, não têm como causa as questões burocráticas, e que “colocar prazos para que os licenciamentos sejam finalizados é extremamente grave”, afirmou Maria Teresa Corujo.

Para demonstrar o descontentamento com o projeto do governador Pimentel, representantes de sete movimentos em defesa do meio ambiente e recursos hídricos do estado enviaram ofício à Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa. Segundo eles, o projeto é inconstitucional e deve ser reprovado pela Comissão.

Movimento divulga “nota de repúdio” ao projeto de Pimentel

Em nota de repúdio divulgada nesta semana, o “Movimento pelas Serras e Águas de Minas” questiona se as ações previstas no Projeto de Lei, a administração petista não estariam inaugurando uma ditadura na gestão ambiental em Minas Gerais. “Trata-se de uma proposta centralizadora, antidemocrática e antiambiental. Um retrocesso em relação aos últimos 30 anos”, afirma nota.

A nota afirma ainda que o projeto “escancara vergonhosamente” o propósito do governo de Fernando Pimentel de acabar com a capacidade da sociedade civil de influenciar os processos de licenciamento. “Será que a verdadeira finalidade de inaugurar esta ditadura ambiental não é facilitar o licenciamento de projetos de mineração?”, indagam os signatários do documento, concluindo que a aversão do governador Fernando Pimentel à participação do povo em assunto de tal importância revela a evidente contradição entre o seu discurso e a prática.

Fonte: PSDB-MG http://migre.me/s7n8d

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